A Prefeitura de Carambeí formalizou na última sexta-feira (19), um novo modelo para a execução dos serviços relacionados à coleta seletiva e ao gerenciamento de materiais recicláveis no município. A solução foi construída após cerca de um ano de discussões envolvendo órgãos de controle, procedimentos licitatórios e análises jurídicas.
O processo teve início em junho de 2025, quando não foi possível renovar o contrato então vigente com a Cooperativa de Agentes Ambientais de Carambeí (COPAM). Segundo informações da administração municipal, a cooperativa apresentava pendências fiscais, trabalhistas e bancárias, além da impossibilidade de emissão das certidões necessárias para a renovação contratual.
Diante da situação, o Município buscou orientação junto ao Ministério Público para definir a forma legal de manter a continuidade dos serviços prestados à população. A recomendação inicial foi para que a Prefeitura realizasse um processo licitatório visando a contratação de uma empresa para a execução das atividades.
Ao longo dos meses seguintes, foram realizados procedimentos de licitação. No entanto, o processo enfrentou impugnações, questionamentos e denúncias que resultaram em atrasos e revisões dos editais. Em uma das etapas, mesmo após a definição de uma empresa vencedora, novas contestações levaram à suspensão da contratação.
Durante o período, também ocorreram mudanças na promotoria responsável pelo acompanhamento do caso. Paralelamente, novas discussões foram realizadas entre a administração municipal, o Ministério Público e os setores jurídicos envolvidos na busca por uma solução que garantisse a continuidade da coleta seletiva.
Pelo acordo firmado, a empresa responsável passará a realizar a triagem e a comercialização dos materiais recicláveis, além de absorver os trabalhadores que já atuavam na atividade. O modelo também prevê ações voltadas à recuperação das dívidas existentes, garantindo a continuidade dos serviços de reciclagem no município.
Em determinado momento, foi proposta a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Entre os pontos discutidos estava a situação dos débitos existentes. A Prefeitura consultou o Tribunal de Contas do Estado para verificar a possibilidade legal de assumir determinadas obrigações financeiras relacionadas à cooperativa, recebendo orientação quanto aos limites legais para esse tipo de procedimento.
Após as análises técnicas e jurídicas, Município e Ministério Público chegaram a um entendimento que resultou na elaboração de uma minuta de acordo. O modelo definido prevê a contratação dos serviços de coleta de materiais recicláveis e a participação de uma entidade responsável pela administração, triagem e comercialização dos resíduos.
Entre os objetivos estabelecidos estão a manutenção das atividades de reciclagem no município, a continuidade da prestação dos serviços à população e a inclusão dos trabalhadores que já atuavam no setor. O contrato foi formalizado em 19 de junho de 2026 e possui vigência inicial de um ano.
A reportagem do jornal Carambeí News procurou o secretário de Meio Ambiente, Paulo Valenga a qual informou que todo o processo foi conduzido em conjunto com a Procuradoria Jurídica do Município, buscando atender às exigências legais e assegurar a continuidade de um serviço considerado essencial para a gestão ambiental de Carambeí.
Segundo o secretário municipal de Meio Ambiente, o processo também enfrentou sucessivas interrupções ao longo do último ano.
Durante esse período, tivemos pelo menos três denúncias que resultaram em análises e reavaliações dos procedimentos em andamento.” disse.
A coleta seletiva é uma das principais ferramentas de gestão de resíduos sólidos no município, contribuindo para a redução do volume de materiais encaminhados aos aterros, além de gerar trabalho e renda para os profissionais envolvidos na cadeia da reciclagem.
