A Secretaria da Fazenda e a Receita Estadual do Paraná informam que esta sexta-feira (19) é o prazo final para pagar a quarta parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024 para veículos com placas terminadas em 5 e 6 Os contribuintes que optaram pelo parcelamento em cinco vezes devem pagar a quarta cota do imposto ao longo desta semana, e até a próxima terça-feira (23), sem a incidência de juros. É importante ficar atento às datas de vencimento, que variam de acordo com o final da placa. Assim como já ocorria em anos anteriores, as guias de recolhimento (GR-PR) não são enviadas pelos correios. A Fazenda e a Receita também não encaminham boletos por e-mail nem aplicativos de mensagens. Os contribuintes do Paraná devem gerar os boletos por meio dos canais oficiais, como o Portal IPVA, os aplicativos Serviços Rápidos, da Receita Estadual, e Detran Inteligente, disponíveis para Android e iOS, ou Portal de Pagamentos de Tributos. OPÇÕES – Uma das alternativas de pagamento do IPVA é o pix, por meio do QR Code inserido na guia de recolhimento, a partir de mais de 800 instituições financeiras. O pagamento nessa modalidade é compensado em até 24 horas e pode ser feito nos canais eletrônicos dos bancos ou por meio de aplicativos, não limitados aos parceiros do Estado. Além disso, é possível pagar o IPVA com cartão de crédito, que permite parcelar os débitos em até 12 vezes. Neste caso, a Fazenda e a Receita chamam a atenção para as taxas cobradas pelas instituições operadoras. A tabela dos juros aplicados pelas empresas está disponível AQUI. ALÍQUOTA – A alíquota do IPVA no Paraná é fixada em 3,5% sobre o valor venal de carros e motos em geral. Para ônibus, caminhões, veículos de carga, de aluguel ou movidos a gás natural veicular (GNV) a alíquota é de 1%. São tributados os veículos fabricados nos últimos 20 anos, ou seja, de 2004 em diante. Há isenção para algumas categorias específicas, como ônibus de transporte público, veículos de transporte escolar e veículo de propriedade de pessoas com deficiência, entre outros. O IPVA representa uma das principais fontes tributárias do Estado e 50% de sua arrecadação é destinada aos municípios. ATRASO – A multa é de 0,33% ao dia mais juros de mora (de acordo com a taxa Selic). Após 30 dias de atraso, o percentual é fixado em 10% do valor do imposto. SITES FALSOS – A Secretaria da Fazenda alerta os contribuintes sobre a existência de sites falsos relacionados à cobrança do IPVA. A recomendação é que as guias de pagamento sejam sempre geradas por meio dos sites oficiais, cujos endereços terminam com a extensão “pr.gov.br”, ou através dos apps da Receita Estadual e do Detran. Confira o calendário da quarta parcela do IPVA 2024 por final de placa: 1 e 2 – 17/04 (vencida) 3 e 4 – 18/04 (vencida) 5 e 6 – 19/04 7 e 8 – 22/04 9 e 0 – 23/04
Acumulada novamente, Mega-Sena terá prêmio de R$ 100 milhões
Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do Concurso 2.714 da Mega-Sena, sorteadas nesta quinta-feira (18), no Espaço da Sorte, em São Paulo (SP). Esta é a nona vez seguida que o prêmio fica acumulado. Os números sorteados foram: 16 – 17 – 42 – 45 – 52 – 57 Com isso, o prêmio da faixa principal para o próximo sorteio, no próximo sábado (20), está estimado em R$ 100 milhões. A quina teve 78 apostas ganhadoras e cada uma vai receber R$ 49.552,51. Já a quadra registrou 4.882 apostas vencedoras, e cada ganhador receberá um prêmio de R$ 1.131. As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
Motorista bêbado que causou morte de professora em acidente deixa a prisão
Foi solto o motorista bêbado que causou o acidente que terminou com a morte da professora Denise de Fátima Costa Lemos, de 54 anos, em Almirante Tamandaré, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC). A Justiça arbitrou fiança e, após pagar R$ 15 mil, o homem deixou a cadeia. Acidente causou morte de professora da rede municipal A batida aconteceu na Rodovia dos Minérios, na pista sentido Rio Branco do Sul. A polícia confirmou que o motorista de um dos carros que se envolveu no acidente estava sob efeito de álcool. Ele foi preso em flagrante e encaminhado à delegacia. No entanto, caso pague a fiança, o motorista pode responder em liberdade. No acidente em Almirante Tamandaré, duas mulheres ficaram feridas. A condutora do veículo que estava a professora, de 60 anos, está internada em um hospital da RMC; já a filha de Denise, de 19 anos, está fora de perigo e deixou o hospital. O sepultamento de Denise ocorreu na segunda-feira (15) no Cemitério Paroquial Nossa Senhora do Rosário, em Colombo. Fonte: Massa News
Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 3
A Caixa Econômica Federal paga nesta sexta-feira (19) a parcela de abril do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 3. O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 680,90. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 20,89 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,19 bilhões. Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até 6 meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos. No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco. A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes). Cadastro Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 130 mil famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS. Em compensação, outras 120 mil de famílias foram incluídas no programa neste mês. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício. Regra de proteção Cerca de 2,68 milhões de famílias estão na regra de proteção em abril. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 370,87.
Veja a previsão do tempo para Carambeí nesta sexta-feira
Confira a previsão do tempo para esta sexta-feira, 19 de abril de 2024, na cidade de Carambeí (PR). A temperatura máxima será de 23°C e a temperatura mínima será de 10°C. Aproveite o dia, mas esteja preparado para as condições do tempo. *Este conteúdo foi produzido por inteligência artificial com base nos dados divulgados pela Climatempo, serviço de informações meteorológicas.
Primeiro frio do ano chega em Carambeí
O primeiro frio deste ano deixou o ar de Carambeí mais gelado ao amanhecer desta quinta-feira, 18 de abril, e, quem passou pelo centro da cidade, já percebeu a volta das ‘japonas’ – casacos acolchoados comum ao cenário da cidade. O ar gelado, típico do outono, veio acompanhado do sol e de um céu mais limpo em comparação aos dias anteriores. A mínima em Carambeí, registrada nas primeiras horas da manhã pela estações meteorológicas do Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná (Simepar), foi de 10ºC. “Após o período de chuva, no decorrer da semana, haverá uma queda não acentuada nas temperaturas, principalmente no sul do Estado. Com isso, na Capital, as manhãs serão levemente frias”, afirmou o meteorologista.
Secretário da Agricultura do Paraná cumpre agenda em Carambeí na próxima quinta
Carambeí no próximo dia 25 de abril fará o lançamento do selo SUSAF/PR – Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar Artesanal e de Pequeno Porte, com a presença do secretário de Estado da Agricultura e Abastecimento, Norberto Ortigara. O SUSAF é o resultado de um trabalho de mais de um ano junto aos órgãos competentes, realizado pela Prefeitura Municipal. De acordo com a veterinária da secretaria Municipal de Desenvolvimento, Andressa Dudcoschi, a adesão ao SUSAF abre área de comercialização a todo o Estado do Paraná dos produtos de origem animal de pequenos produtores carambeienses. Explica que o SUSAF de imediato, vai beneficiar a Dutch Lady e Het Dorp que trabalham na produção de queijos, destacando o tradicional Gouda. A prefeita Elisangela Pedroso destaca que o selo SUSAF/PR para Carambeí tem uma importância maior porque vem a valorizar ainda mais os produtos produzidos.
Placa Mercosul deve mudar mais uma vez para exibir cidade e estado
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (16), o Projeto de Lei 3.214/2023, que defende que placas de veículos voltem a exibir o estado e o município de registro no Brasil. Agora, a proposta seguirá para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O autor do PL é o senador Esperidião Amin (PP-SC). De acordo com o relator, informações como estado e município podem facilitar a identificação de um veículo em situações irregulares por parte das autoridades de trânsito. “As polícias rodoviárias, agentes de tráfego e outros órgãos de fiscalização dependem dessa informação para realizar seu trabalho de forma eficiente e precisa”, afirma Amin. Outro ponto defendido pelo autor da nova lei é o “senso de identidade regional e pertencimento”. O senador destaca que algumas leis de trânsito são regionais, e uma placa com identificação poderá evitar acidentes decorrentes da não familiaridade. Se aprovada, a medida entrará vigor um ano depois da sua publicação, e valerá apenas para novos emplacamentos. Como é a placa Mercosul? O Brasil implementou o padrão Mercosul para identificação de veículos a partir de 2018, mas alguns países o utilizam a mais tempo. O Uruguai, por exemplo, adotou a placa em 2015, enquanto a Argentina começou a incorporá-la em 2016. Neste padrão, as placas apresentam apenas a bandeira do país de origem do veículo, mas emitem a cidade e estado. Essas informações só podem ser identificadas por consultas em um aplicativo. Vale lembrar que a troca da placa para o padrão Mercosul não é obrigatória. A mudança acontece somente em casos de novos emplacamentos ou para veículos que tiveram transferência de propriedade, ou categoria. Ainda assim, quem quiser a nova placa, pode fazer a atualização de forma voluntária.
Justiça determina que INSS conte período de atividade especial e garante aposentadoria integral a trabalhador
Um morador de Carambeí (PR) conseguiu na justiça o reconhecimento de atividade especial, sendo convertida em atividade comum urbana, o que contribui para sua aposentadoria. A decisão é da juíza federal Melina Faucz Kletemberg, da 4ª Vara Federal de Ponta Grossa, que determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda o benefício de aposentadoria integral por tempo de contribuição, bem como o pagamento das prestações vencidas do benefício, acrescidas de correção monetária a partir do vencimento de cada prestação, e de juros de mora. A parte autora requereu, administrativamente, a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição junto à agência do INSS no ano de 2022. Relatou que, se a autarquia tivesse reconhecido/averbado todo período devido, contaria com o tempo de contribuição suficiente para fazer jus ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição. Ao decidir o caso, a magistrada destacou que, enquanto trabalhador rural – ele realizava atividade de pulverização com um trator acoplado a um pulverizador de arrasto – esteve vinculado à pessoa física, o que seria óbice ao enquadramento com base na lei. “Ocorre que o Cadastro Nacional de Informações Sociais registra o recolhimento parcial de contribuições previdenciárias, enquanto trabalhador rural, somente a partir de 01/1990”, ponderou. “Desse modo, não cabe aqui o argumento de que antes da Lei nº 8.213/91 o autor não era ainda considerado um segurado do Regime Geral da Previdência Social, porque apesar de ser trabalhador rural, foram recolhidas contribuições como segurado urbano, extraindo-se a condição de empresa agroindustrial ou agrocomercial”, complementou Melina Faucz Kletemberg. “Em outras palavras, o fato de estar atrelado a um empregador pessoa física não é empecilho ao enquadramento para o período de 01/01/1990 a 12/12/1990, anterior à lei de 1991, com registro parcial do recolhimento de contribuições”. Sobre a existência de recolhimentos para o enquadramento, a juíza da 4ª Vara Federal de Ponta Grossa, reiterou que antes da Constituição Federal, havia expressa distinção entre os trabalhadores urbanos e rurais para efeitos previdenciários, e não existia sequer a possibilidade de o trabalhador rural contribuir para um regime previdenciário. “A única exceção era quanto ao empregado de empresa agroindustrial ou agrocomercial que, embora prestando exclusivamente serviço de natureza rural, era considerado segurado da Previdência Social Urbana. E o autor não comprovou que atuou como trabalhador agropecuário”. “Tem-se, portanto, como cabível o reconhecimento da especialidade, por enquadramento, no período de 01/01/1990 a 12/12/1990”, finalizou.
Mega-Sena sorteia nesta quinta-feira prêmio acumulado em R$ 72 milhões
As seis dezenas do concurso 2.714 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo. O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. Acumulado pela oitava vez, o prêmio está estimado em R$ 72 milhões. Caso apenas um apostador acerte os seis números e aplique todo o valor do prêmio principal na poupança, receberá mais de R$ 418 mil de rendimento no primeiro mês. As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5.
