Apoiado por centenas de entidades que atuam na proteção de crianças e adolescentes, o Projeto de Lei (PL) 2.628 de 2022 terá a urgência pautada nesta quarta-feira (20) na Câmara dos Deputados. Deputados favoráveis ao texto defendem que o mérito da matéria seja votado ainda nesta semana. A oposição é contrária e promete obstruir a tramitação do texto por considerar que ele “viola a liberdade de expressão” e institui a “censura” ao criar regras para as big techs com previsão de multas em caso de descumprimento. Apelidado de ECA Digital em referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o texto obriga as plataformas digitais a tomarem medidas “razoáveis” para prevenir riscos de crianças e adolescentes acessarem conteúdos ilegais ou considerados impróprios para essas faixas etárias. Além disso, o PL prevê regras para supervisão dos pais e responsáveis e exige mecanismos mais confiáveis para verificação da idade dos usuários de redes sociais, o que atualmente é feito basicamente por autodeclaração. Em tramitação na Comissão de Comunicação da Câmara, o projeto pode ser levado direto ao plenário caso tenha a urgência aprovada. Como o texto já foi analisado pelo Senado, ele pode ir à sanção presidencial com mais agilidade. Na semana passada, o relator Jadyel Alencar (Republicanos-PI) apresentou o parecer na Comissão dias após a repercussão do vídeo do influenciador Felca Bressanim Pereira denunciando a ‘adultização’ de crianças e adolescentes nas redes sociais. Divergência Criticado pela oposição, que costuma associar a criação de regras para o funcionamento do ambiente digital com censura, o texto vem sendo defendido pelo deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). “É direito deles [oposição] obstruir. Eu pense que essa é uma pauta urgente da sociedade brasileira. Essa é uma pauta que eu penso que a Câmara dos Deputados tem que enfrentar, assim como o Senado Federal já enfrentou”, afirmou o deputado nesta terça-feira. A líder do PL, deputada Caroline de Toni (PL-SC), por sua vez, classificou o PL 2628 como tentativa de censurar as redes sociais e informou aos jornalistas que foi procurada por representantes de plataformas digitais que alegaram “excesso de regulamentação”. “As leis já existem para punir. O que a gente precisa é melhorar o ordenamento jurídico e melhorar essa integração [das policias com as plataformas]. São medidas pontuais para facilitar e dar segurança jurídica, sem querer usar isso como pretexto para censurar a liberdade de expressão das redes sociais”, afirmou. Regulação A líder do PSOL, Talíria Petrone (PSOL-RJ), argumentou que todos os setores no Brasil são regulamentados e não poderia ser diferente com as redes sociais. “Essa é uma demanda da sociedade, que hoje vem nossas crianças serem desprotegidas de forma inadmissível. A extrema-direita quer proteger as big techs, que não desejam ser responsabilizadas. Tudo é regulamentado no Brasil. Por que as plataformas não vão ser?”, questionou. Centenas de organizações da sociedade civil que atuam na área assinaram um manifesto em defesa do projeto 2628, incluindo o Instituto Alana, a Coalização Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes, Fundação Abrinq, diversas Pastorais da Criança, a Fundação Roberto Marinho, entre outras. “A responsabilidade pela proteção integral de crianças e adolescentes é de todos: famílias, Estado e sociedade, incluindo as empresas. Famílias e Estado necessitam do compromisso inequívoco do setor empresarial com o Estatuto da Criança e do Adolescente”, afirma carta assinada por 270 entidades da sociedade. Big techs Procurada pela Agência Brasil, a Meta (dona da Facebook, Instagram e Whatsapp) não se manifestou sobre o PL 2628 até o fechamento desta reportagem.Já o Conselho Digital, organização que reúne as gigantes da tecnologia Meta, Google, Tiktok, Amazon, entre outras, tem se manifestado pedindo alterações no texto. Quando o tema estava em tramitação no Senado, o Conselho Digital criticou o que chamou de obrigações excessivas. “O equilíbrio entre a remoção de conteúdos nocivos e a preservação da liberdade de expressão torna-se um ponto delicado. A imposição de obrigações excessivamente rigorosas às plataformas pode incentivar a remoção indiscriminada de conteúdos legítimos”, disse a organização que representa, no Brasil, a maior parte das principais big techs em atividade.
PRF apreende mais de 100 Kg de maconha e recupera veículo roubado
A PRF apreendeu, no início da noite de segunda-feira (18), 119 quilos de maconha em um veículo com suspeita de clonagem, abordado na BR 373 (Av. Souza Naves), em Ponta Grossa/PR. O condutor do veículo foi preso, A droga estava acondicionada em fardos e ocupava todo o porta malas do veículo e parte estava sobre o assoalho. Após inspeção veicular foi constatado que o veículo possuía queixa de furto/roubo, na cidade Curitiba, em data de 04 de agosto de 2025. O condutor com 23 anos, alegou que a droga teria como destino Curitiba, e que vinha da região de fronteira. A ocorrência foi encaminhada para a Polícia Civil de Ponta Grossa, onde o condutor foi autuado em flagrante por tráfico de drogas, receptação e adulteração de sinal identificador de veículo.
Juíza federal manda governo reativar radares em rodovias
A juíza substituta Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal de Brasília, determinou, na noite dessa segunda-feira (18), que o governo mantenha “em pleno funcionamento” os radares de velocidade que pararam de operar devido à falta de recursos para manutenção. Cabe recurso. Pela decisão, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) tem 24 horas para notificar todas as concessionárias de radares de rodovias federais a manter os equipamentos em operação. A magistrada estipulou multa diária de R$ 50 mil por radar que não estiver em pleno funcionamento, a ser aplicada sobre a empresa responsável pela manutenção dos equipamentos. O mesmo valor de multa deve ser aplicado ao Dnit, caso demore a notificar as concessionárias. A decisão foi proferida numa ação popular aberta em 2019 contra o governo do então presidente Jair Bolsonaro, que, à época, havia ameaçado desligar milhares de radares em rodovias federais. Na ocasião, o governo firmou Acordo Nacional de Radares, comprometendo-se a manter ligados e em operação 100% dos equipamentos instalados em locais com níveis de criatividade médio, alto e altíssimo, tendo como base análises de acidentes e mortalidades nas rodovias federais. Contratos suspensos Neste ano, contudo, o Dnit informou à Justiça Federal a suspensão dos contratos para a manutenção dos radares, em função de falta de previsão de recursos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. A Associação Brasileira das Empresas de Engenharia de Trânsito (Abeetrans) também informou à Justiça que as concessionárias não conseguiriam mais manter 100% dos radares funcionando devido à suspensão dos contratos pelo Dnit. Segundo o Dnit, são necessários R$ 364,1 milhões para manter o sistema nacional de radares em pleno funcionamento, mas o Orçamento da União prevê apenas R$ 43,36 milhões para os contratos de manutenção. A Associação Brasileira das Empresas de Engenharia de Trânsito (Abeetrans) destacou, ainda, que a arrecadação federal com multas aplicadas pelos radares de velocidade supera R$ 1 bilhão por ano. Sendo assim, ao suspender os contratos, na prática o governo abre mão mais de R$ 500 mil em receita, uma vez descontados os custos com a manutenção dos equipamentos. “Ou seja, em dose dupla, a União está abrindo mão de receitas e comprometendo a segurança viária, incentivando as altas velocidades nas rodovias e, por conseguinte, as mortes no trânsito já aumentaram”, escreveu a juíza Diana Wanderlei. Prazo Ela deu cinco dias para que o governo federal “apresente o planejamento de recursos orçamentários para imediato pagamento dos investimentos realizados para o fiel cumprimento do Acordo Nacional dos Radares, em até cinco dias”. A magistrada ordenou, ainda, que o Dnit informe em 72h as consequências do apagão de radares em rodovias federais e o valor exato necessário para o cumprimento do acordo judicial sobre radares. A Agência Brasil entrou em contato com a Advocacia-Geral da União (AGU), questionando sobre eventual recurso contra a decisão, mas não obteve retorno até a publicação da reportagem.
Ao vivo: governadores do Sul e Sudeste discutem meio ambiente na 13ª edição do Cosud
Os governadores Ratinho Junior (Paraná), Eduardo Leite (Rio Grande do Sul), Romeu Zema (Minas Gerais), Claudio Castro (Rio de Janeiro) e Renato Casagrande (Espírito Santo), e os vice-governadores Felício Ramuth (São Paulo) e Marilisa Boehm (Santa Catarina), estão reunidos no Teatro Guaíra, em Curitiba, para a 13ª edição do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud). O evento ocorre dentro da Conferência da Mata Atlântica, que reúne especialistas de diversas áreas para discutir avanços na preservação do bioma. Além disso, a solenidade também vai marcar a assinatura da Carta de Curitiba, que elencará as principais demandas e propostas do grupo a respeito desses temas. O objetivo é encaminhar o documento à presidência da COP30, a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, que será realizada em Belém, no Pará, em novembro.
Mega-Sena sorteia nesta terça-feira prêmio acumulado em R$ 65 milhões
As seis dezenas do concurso 2.903 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo. O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 65 milhões. O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 6.
Polícia Ambiental prende dupla por pesca predatória na região
No último domingo (17), uma ação da Polícia Militar Ambiental flagrou dois homens praticando pesca ilegal no Rio Iguaçu, na divisa entre os municípios de Porto Amazonas e Lapa. Os policiais realizavam patrulhamento quando avistaram os suspeitos utilizando uma tarrafa no leito do rio. Durante a abordagem, foi constatado que um dos indivíduos portava a rede de arremesso e o outro carregava um samburá com peixes. Na vistoria do veículo utilizado pela dupla, a equipe encontrou 130 metros de redes de pesca no porta-malas, além de uma grande quantidade de peixes espalhados no assoalho e uma caixa térmica completamente cheia. Ao todo, foram apreendidos 41,7 kg de peixes nativos, além das redes e demais equipamentos utilizados. Os dois homens foram presos em flagrante, autuados em quase R$ 7 mil e encaminhados à Delegacia da Polícia Civil.
Estado e Tribunal de Contas firmam parceria para fortalecer a gestão pública municipal
O Governo do Estado, por meio da Secretaria do Planejamento (SEPL), e o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) firmaram nesta segunda-feira (18) um Termo de Cooperação que objetiva o fortalecimento da gestão pública municipal. Isso se dará por meio da integração de dados e capacitações sobre boas práticas junto a associações locais. A solenidade ocorreu na sede da SEPL, em Curitiba. Com vigência inicial prevista de 24 meses, o acordo, sem transferência de recursos financeiros, prevê uma série de ações conjuntas, com destaque para capacitação de gestores municipais, uso estratégico de dados do ProGov – utilizado pelo TCE para avaliar políticas públicas implementadas nos municípios –, e atuação integrada das gestões municipais. Com a parceria, os municípios terão acesso a capacitações qualificadas, orientações técnicas personalizadas e ferramentas modernas de gestão e transparência. Isso significa mais apoio para estruturar políticas públicas baseadas em evidências, fortalecimento do planejamento municipal e maior segurança no cumprimento das normas legais. Além disso, a iniciativa permitirá que as administrações locais identifiquem fragilidades e adotem medidas corretivas com maior agilidade, resultando em economia de recursos, prevenção de falhas e melhoria da qualidade dos serviços públicos oferecidos à população. “Esta parceria entre a Secretaria do Planejamento e o Tribunal de Contas vai permitir que possamos percorrer todos os municípios do Paraná, levando instrumentos de planejamento municipal e também tratando do ProGov”, explicou o secretário Ulisses Maia. “Pela Escola do Planejamento, uma iniciativa da nossa Pasta, vamos auxiliar os municípios para que cada vez possam melhorar a prestação de serviço e a vida da população”. POTENCIALIZA – A atuação da SEPL apoia o planejamento das Unidades de Controle Interno dos municípios, sem se sobrepor ao trabalho exercido pela Controladoria Geral do Estado (CGE/PR). É uma aliança do TCE com a SEPL, através de atividades desenvolvidas na Escola do Planejamento. A união de esforços potencializa programas da Secretaria do Planejamento, como o Conecta399, que busca capacitar e possibilitar que os gestores públicos municipais tenham acesso a fomento e a projetos do Estado, e o Rota do Progresso, que tem a finalidade de promover o desenvolvimento em territórios com menores índices de renda em comparação a outros municípios do Estado. A cooperação visa o alinhamento destes dois programas do Governo do Estado com as diretrizes do ProGov, do TCE-PR, que avalia a implementação de políticas públicas pelos municípios do Paraná. “Este é um acordo estratégico. Com o apoio da Secretaria do Planejamento, poderemos aprofundar esse programa de fiscalização das políticas públicas que o Tribunal de Contas desenvolveu. É uma parceria com as associações municipais para o TCE-PR se aproximar ainda mais dos prefeitos e difundir as ideias de boas práticas. Isso tudo em prol do benefício da população”, disse o presidente do TCE-PR, Ivens Linhares. “Esse projeto veio para nos orientar, conectar os 399 municípios do Estado do Paraná. Essa junção vai facilitar para que os prefeitos possam ter melhor nota. Se eles tiverem melhor nota, consequentemente, quem vai ganhar com isso é a população, com políticas públicas que vão ao encontro dos anseios das pessoas que vivem nos municípios”, avaliou a prefeita de Mandaguari e presidente da Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense (Amusep), Ivoneia Furtado. PROGOV – O ProGov é um programa do TCE-PR que busca coletar informações dos interlocutores que atuam na política pública, para depois avaliar e verificar se o governo municipal está executando as ações esperadas. É um instrumento que o tribunal utiliza para evitar o desperdício do dinheiro público e também evitar a atuação repressiva, ao promover o aperfeiçoamento da gestão e a melhoria das políticas públicas. PRESENÇAS – Participaram da solenidade o presidente do Ipardes, Jorge Callado; o secretário estadual do Trabalho, Qualificação e Renda, Do Carmo; o presidente da Assomec e prefeito de Colombo, Helder Luiz Lazarotto; o presidente da Amsulep e prefeito de Contenda, Antonio Adamir Digner; a presidente da AMCG e prefeita de Imbaú, Dayane Sovinski; o presidente da Amunpar e prefeito de Mirador, Fabiano Travain; o presidente da Amunop e prefeito de Sapopema, Paulinho Branco; o presidente da Amsulpar e prefeito de Paula Freitas, Sebastião Dalpra; o presidente da Amsop e prefeito de Dois Vizinhos, Carlinhos Turatto; o presidente da Amcespar e prefeito de Rio Azul, Leandro Jasinski; o presidente da Amerios e prefeito de Francisco Alves, Alírio Mistura; o presidente da Cantuquiriguaçu e prefeito de Foz do Jordão, Francisco Clei da Silva; o presidente da Amocentro e prefeito de Manoel Ribas, José Carlos da Silva Corona; o presidente da Amunorpi e prefeito de Jaboti, Regis William Siqueira Rodrigues.
Salários da agropecuária do Paraná crescem no 2º trimestre e superam em 58% a média nacional
O salário médio mensal dos trabalhadores da agropecuária paranaense atingiu R$ 3.428 no 2º trimestre de 2025, superando em 58,5% o rendimento médio de R$ 2.163 alcançado pelos ocupados no setor em âmbito nacional. Os dados são da PNAD Contínua, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na semana passada. No período de um ano, a remuneração média dos trabalhadores da agropecuária estadual registrou aumento real de 23%, ou seja, já com o desconto da inflação, enquanto os rendimentos no setor primário brasileiro avançaram 5,2% no mesmo intervalo. Com isso, o salário médio dos ocupados na agropecuária brasileira correspondeu a apenas 63,1% do rendimento médio referente ao Paraná, abaixo do percentual de 73,7% observado há um ano. O rendimento médio do Paraná está acima de outros estados com forte produção agrícola: em Santa Catarina, é de R$ 3.229, no Mato Grosso do Sul, R$ 3.149, em Goiás, R$ 3.071, em São Paulo, R$ 2.989, em Minas Gerais, R$ 2.440, e no Pará, R$ 1.425. O maior aumento dos salários no Paraná é resultado, entre outros fatores, da elevação da produção agrícola. Segundo levantamento mais recente do IBGE, acompanhado pelo Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes), a colheita de cereais, leguminosas e oleaginosas deverá totalizar 45,7 milhões de toneladas no Paraná na safra 2025, superando em 21,8% o volume produzido no ano passado (37,5 milhões de toneladas). No Brasil, estima-se um incremento da ordem de 16,3%. Na pauta da agricultura paranaense, verifica-se que a produção de soja apresentará ampliação de 14,2%, saltando de 18,6 milhões de toneladas em 2024 para 21,3 milhões em 2025. Já a produção de milho deverá exibir acréscimo de 33,3%, considerando a 1ª e a 2ª safras, subindo de 15,1 milhões para 20,1 milhões de toneladas. Outras culturas, como a cevada e a aveia, poderão registrar aumentos ainda mais relevantes. Nesses dois casos, são esperadas taxas de crescimento da produção de, respectivamente, 50,3% e 47,3% na safra 2025. O Estado deve fechar o ano com 78,6% de participação na safra brasileira de cevada. Jorge Callado, diretor-presidente do Ipardes, ressalta a influência que a elevação da renda agrícola exerce sobre toda a economia paranaense. “Considerando que o Estado apresenta 511 mil ocupados na atividade agropecuária e que o salário médio do setor atinge R$ 3.428, temos aproximadamente R$ 1,75 bilhão injetados mensalmente na economia local sob a forma de salário, o que impulsiona uma série de segmentos produtivos”, analisa. Já o secretário do Planejamento do Estado do Paraná, Ulisses Maia, destaca o nível de excelência alcançado pelo Paraná na atividade agropecuária. “O território paranaense corresponde a 2,3% da área do País e a nossa participação na produção nacional de grãos ultrapassa 13%, o que não deixa dúvida à elevada produtividade do Estado”, afirma. O Paraná é o segundo maior produtor brasileiro de grão, com 13,4% do mercado nacional. Em julho, ficou com o terceiro maior incremento na expectativa de safra em relação ao mês anterior: as principais variações positivas ocorreram no Mato Grosso (5 536 658 t), em Minas Gerais (561 874 t) e no Paraná (479 700 t).
Onça-parda é encontrada morta às margens de rodovia na região
Na manhã da última segunda-feira (18), uma onça-parda foi encontrada morta no acostamento da BR-376, na altura do km 511, sentido Curitiba, no município de Ortigueira. A equipe da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em deslocamento pela rodovia por volta das 8h30, localizou o animal já sem vida. De acordo com a PRF, a suspeita é de que a onça tenha sido atropelada ao tentar atravessar a pista. O Instituto Água e Terra (IAT) foi acionado e fez o recolhimento do animal, que foi encaminhado à Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) para os procedimentos de análise.
Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 2
A Caixa Econômica Federal paga nesta terça-feira (19) a parcela de agosto do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 2. O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 671,54. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 19,19 milhões de famílias, com gasto de R$ 12,86 bilhões. Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até 6 meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a gestantes e nutrizes (mães que amamentam), um de R$ 50 a cada filho de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a cada criança de até 6 anos. No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco. Os beneficiários de 521 cidades receberam o pagamento na sexta-feira (15), independentemente do NIS. A medida beneficiou os moradores dos 497 municípios do Rio Grande do Sul e moradores de algumas cidades em quatro estados: Amazonas (três), Paraná (quatro), Roraima (seis) e Sergipe (11). Essas localidades foram afetadas por chuvas ou por estiagens ou têm povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social. Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes). Regra de proteção Cerca de 2,63 milhões de famílias estão na regra de proteção em agosto. Essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até um ano, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 365,81. Em junho, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, a mudança só abrange as novas famílias que entraram na fase de transição. Quem se enquadrou na regra até maio deste ano continuará a receber metade do benefício por dois anos. Auxílio Gás O Auxílio Gás também será pago nesta terça-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 2. O valor para este mês foi mantido em R$ 108. Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia 5,13 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg. Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
