Na busca de valorizar ainda mais a identidade cultural do campo e fomentar a produção artesanal local dos produtores rurais, o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda, aderiu ao Convênio ICMS 181/2019, que concede isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas vendas internas de queijo, requeijão e doce de leite no Paraná. A medida, aprovada na última semana pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), durante a Semana Fazendária do Rio Grande do Sul, atende a uma antiga reivindicação dos pequenos produtores e coloca o Paraná em igualdade de condições com estados como São Paulo, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais, que já haviam adotado o benefício fiscal. Com a isenção, o objetivo é ampliar a competitividade e garantir que o consumidor paranaense reconheça e valorize os produtos feitos com técnicas tradicionais, que preservam o sabor e a cultura regional. O secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, destacou o impacto social da medida ao afirmar que, mais do que uma questão econômica, essa decisão é um reconhecimento ao esforço e à dedicação dos produtores rurais que mantêm viva a tradição do campo. “Cada queijo, cada pote de doce de leite ou requeijão artesanal carrega a história de uma família, o cuidado na produção e o sabor da nossa identidade cultural”, disse. Com a adesão ao convênio, a proposta seguirá para os trâmites na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), onde deverá ser convertida em lei estadual para que a medida entre em vigor em breve. De acordo com a legislação, são considerados produtos artesanais aqueles elaborados com predominância de matéria-prima de origem animal, de produção própria ou de origem determinada, resultantes de técnicas exclusivamente manuais e submetidos à inspeção oficial. O benefício fiscal será concedido para produtores com faturamento anual de até R$ 360 mil nas operações previstas. A diretora da Receita Estadual, Suzane Gambeta, afirmou que a adesão representa um avanço importante para a economia local e para o reconhecimento desses produtos no mercado. Segundo ela, essa isenção vem para equilibrar as condições de competição e, principalmente, valorizar quem produz. “É uma forma de o Estado apoiar o pequeno produtor, incentivando o consumo de produtos genuinamente paranaenses e fortalecendo as economias regionais”. COMPROMISSO – Com iniciativas como essa, o Paraná reafirma seu compromisso em apoiar quem vive do trabalho no campo. Outra ação que reforça esse compromisso foi a prorrogação do prazo para a adoção da Nota Fiscal do Produtor Eletrônica (NFP-e), concedido pela Fazenda. A medida, anunciada anteriormente, prorrogou até 5 de janeiro de 2026 para que agricultores e pequenos pecuaristas se adequem ao sistema digital, uma transição que traz mais praticidade e agilidade ao dia a dia do produtor. Com a NFP-e, o documento fiscal pode ser emitido de qualquer lugar com acesso à internet, reduzindo erros de escrituração e eliminando a necessidade de deslocamentos até as prefeituras.
Carambeí recebe capacitação sobre doenças gestacionais para fortalecer atendimento às gestantes
Carambeí sediou, nesta segunda-feira (6), mais uma capacitação promovida pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Campos Gerais (CimSaúde), voltada à qualificação dos profissionais da rede municipal de saúde. O encontro teve como tema as doenças gestacionais, com ênfase na Diabetes Mellitus e na Toxoplasmose — condições que exigem atenção especial durante o pré-natal e o puerpério. A atividade, conduzida pela equipe da Linha de Atenção Materno Infantil do consórcio, reuniu médicos, enfermeiros e a coordenação da Atenção Primária à Saúde (APS) do município. Durante a capacitação, foram abordados tópicos como diagnóstico precoce, perfil glicêmico, acompanhamento clínico e medidas preventivas contra a contaminação pelo toxoplasma gondii. “Estamos sempre em contato com os municípios consorciados, ouvindo suas demandas e promovendo qualificações que atendam às necessidades locais”, explicou a enfermeira Eduarda Bueno, representante do CimSaúde. Para a coordenadora da APS de Carambeí, Adriana Fernandes de Oliveira, o encontro foi um momento importante de aprendizado coletivo. “Foi muito produtivo e possibilitou esclarecer dúvidas, promovendo a troca de experiências entre os profissionais”, destacou. A diretora do CimSaúde, Pâmella Costa, ressaltou o papel dessas ações na melhoria contínua do atendimento. “As capacitações fortalecem o cuidado compartilhado entre os diferentes níveis de atenção e reafirmam nosso compromisso com a saúde das gestantes e dos usuários do SUS”, finalizou.
Governo restringe antecipação de saque-aniversário do FGTS
A partir de 1º de novembro, o trabalhador que aderiu ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) terá limitações na hora de antecipar o benefício nos bancos. O valor e o número de parcelas passarão a ser limitados, assim como haverá restrições de prazo e um período de carência. A decisão foi aprovada nesta terça-feira (7) pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia. Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que preside o órgão, a mudança tem como objetivo evitar abusos contra o trabalhador que contrata empréstimos para antecipar o saque-aniversário, pagando juros, e fazer com que o dinheiro do FGTS vá direto para o trabalhador, não para o sistema financeiro. As principais mudanças são as seguintes: Limites de valores: o empréstimo passa a ser limitado entre R$ 100 e R$ 500 por parcela, com máximo de cinco parcelas nos próximos 12 meses, totalizando R$ 2,5 mil. A partir de novembro de 2026, o limite que será reduzido para três parcelas de R$ 100 a R$ 500 por a cada saque-aniversário. Até agora, não havia um teto de valor. Limite de frequência: o trabalhador poderá contratar apenas uma operação de antecipação por ano. Pela regra anterior, era possível fazer várias operações de crédito anualmente, as chamadas “operações simultâneas.” Carência: o trabalhador só poderá contratar antecipações nas instituições financeiras 90 dias após a adesão ao saque-aniversário. Condições atuais Até agora, não havia restrições quanto ao prazo, à carência e aos valores. Atualmente, as antecipações do saque-aniversário, segundo o Conselho Curador do FGTS, são executadas com as seguintes condições de mercado: Valor médio de R$ 1,3 mil por operação; Média de oito antecipações por contrato; Um total de 26% dos trabalhadores antecipa o saque-aniversário nos bancos no mesmo dia da adesão. Críticas De acordo com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a revisão das regras tem como objetivo proteger os trabalhadores do endividamento excessivo e garantir a sustentabilidade do FGTS. Para o governo, o uso do saldo como garantia de empréstimos tem levado muitos brasileiros a situações de vulnerabilidade em casos de demissão. “O saque-aniversário tem efeito colateral: enfraquece o FGTS como fundo de investimento — seja na habitação, no saneamento ou na infraestrutura — e prejudica o trabalhador, que muitas vezes gasta de forma antecipada sem planejamento”, afirmou Marinho. Ele chegou a dizer que, “se dependesse da vontade política dele, o saque-aniversário já teria sido extinto”. Outro ponto de preocupação do governo, destacou o ministro, é o uso inadequado dos recursos, como gastos com apostas e jogos online. “Tem gente pegando R$ 100 do FGTS para jogar no tigrinho”, exemplificou Marinho, em referência a aplicativos de aposta populares entre jovens. Redistribuição de recursos O governo calcula que, até 2030, R$ 86 bilhões deixarão de ir para as instituições financeiras e permanecerão diretamente com os trabalhadores. A medida, segundo o Ministério do Trabalho, representa um redirecionamento estratégico para fortalecer o poder de compra e a poupança dos brasileiros. Atualmente, 21,5 milhões de trabalhadores aderiram ao saque-aniversário, o equivalente a 51% das contas ativas. Desses, cerca de 70% já realizaram operações de antecipação. Esses empréstimos movimentaram entre R$ 102 bilhões e R$ 236 bilhões, desde 2020, segundo estimativas do Conselho Curador do FGTS. Criado em 2019, o saque-aniversário permite ao trabalhador retirar anualmente parte do saldo de sua conta do FGTS no mês de seu aniversário. A adesão é opcional, mas tem uma contrapartida importante. Quem escolhe a modalidade perde o direito de sacar o saldo total da conta em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas o acesso à multa rescisória de 40%.
Polícia apreende armas de fogo durante operação de combate à violência doméstica na região
A Polícia Civil de Teixeira Soares cumpriu, nesta terça-feira (7), um mandado de busca e apreensão expedido pela Vara Criminal da Comarca local, que resultou na apreensão de duas armas de fogo e munições. A ação faz parte de uma investigação que apura um caso de violência doméstica registrado no município. De acordo com as investigações, o suspeito, um homem de 23 anos, teria ameaçado a vítima com uma espingarda, afirmando que iria matá-la. A situação só não teve um desfecho mais grave porque familiares intervieram e conseguiram impedir a agressão. Diante da gravidade do fato, a Justiça autorizou a busca domiciliar para apreender o armamento utilizado. Durante o cumprimento do mandado, os policiais encontraram uma espingarda calibre 20, de fabricação artesanal, sem marca ou número de série aparente, além de uma espingarda calibre 12 e cinco munições intactas da marca CBC. Os materiais foram apreendidos e encaminhados à Delegacia de Polícia de Teixeira Soares para os procedimentos cabíveis. Segundo o delegado responsável pelo caso, Wesley Vinícius, a ação reforça o compromisso da Polícia Civil no enfrentamento à violência doméstica. “Essa atuação integrada entre as instituições do sistema de justiça é essencial para garantir a proteção das vítimas e assegurar que os responsáveis pelos crimes sejam punidos”, destacou o delegado. O suspeito não estava presente durante o cumprimento do mandado, mas será indiciado pelo crime de posse ilegal de arma de fogo e deverá responder perante a Justiça Criminal.
Museu Parque Histórico de Carambeí preparou uma programação especial para a semana da Criança
Um Desafio no Museu é uma competição no formato de gincana promovida pelo Museu Parque Histórico de Carambeí (MPHC) para celebrar a Semana das Crianças. As brincadeiras do Zeskamp, um jogo tradicional entre as colônias holandesas no Brasil (Carambeí, Castrolanda, Arapoti, Não-Me-Toque, Holambra I e II), serviram de inspiração para a competição que será destinada ao público escolar do Ensino Fundamental II e Ensino Médio. As brincadeiras com caráter educativo têm como finalidade mostrar o Museu como um local dinâmico e de sociabilidade, ao reconstituir momentos de lazer que eram habituais entre os membros da comunidade. Para tornar a disputa acirrada entre os grupos, como em toda competição, haverá premiação para os campeões da disputa. Ana Caroline Mika, coordenadora do Setor Educativo e Cultural, demonstra entusiasmo em relação à ação Um Desafio no Museu e espera que o público veja o MPHC como um espaço para várias oportunidades de lazer e aprendizado. “Queremos aproximar os jovens da comunidade e criar uma conexão com a infância de maneira diferente das experiências habituais. O intuito é que se divirtam”. No Dia das Crianças, 12 de outubro, às 10h30 e às 15h, sem necessidade de agendamento prévio, o público poderá participar da atividade chamada Um desafio no Museu. Ao adquirir o ingresso os visitantes poderão participar da gincana. Crianças a partir de 6 anos, acompanhadas pelos pais, poderão participar do circuito de brincadeiras. “Queremos oferecer momentos de diversão para a família, além de recordações que evidenciem o Museu como um espaço para todos e a criação de boas memórias”, declara Ana. Serviço: O Museu Parque Histórico de Carambeí está aberto para visitas de terça a domingo, das 10h às 17h. Os grupos são atendidos após agendamento prévio por meio do WhatsApp, número 42 98433-4639. Para participar da gincana, os grupos escolares devem entrar em contato com Setor Educativo e Cultural pelo WhatsApp 42 99101-6674. Como as atividades recreativas envolverão água, lama e uma bagunça organizada, o MPHC solicita que as escolas peçam aos alunos participantes uma autorização escrita dos pais e que tragam roupas para troca.
Ratinho Junior anuncia R$ 2 bilhões em recape asfáltico para cidades com até 100 mil habitantes
O governador Carlos Massa Ratinho Junior lançou nesta terça-feira (07), durante o I Congresso dos Municípios do Paraná, em Curitiba, um pacote de R$ 2 bilhões para recapeamento asfáltico para municípios de até 100 mil habitantes. Ele também anunciou o repasse de R$ 15 milhões para a construção de uma nova sede da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), entidade que promove o congresso e que segue até esta quarta-feira (08). “Fortalecer os municípios significa melhorar diretamente a vida das pessoas. Estamos anunciando o maior investimento da história do Paraná em recape asfáltico urbano. São R$ 2 bilhões destinados para recuperar vias, garantir mais segurança no trânsito e melhorar o ir e vir de quem utiliza essas ruas todos os dias”, afirmou Ratinho Junior. “Nós já temos o Asfalto Novo, Vida Nova, de urbanização voltado à pavimentação onde ainda não existe asfalto, e agora o recape, com as liberações ocorrendo conforme os prefeitos apresentarem seus projetos. A Secretaria das Cidades libera os recursos, os prefeitos fazem a licitação e as obras avançam”, explicou. Ratinho Junior também destacou que o novo aporte é possível graças à boa situação fiscal do Paraná. “Esses R$ 2 bilhões são fruto de um decreto assinado em maio, para economizar esse montante em custeio. Fizemos cortes expressivos para chegar aqui e entregar esse recurso aos prefeitos e prefeitas do Paraná”, acrescentou. “O investimento nos municípios é o investimento mais importante, porque é nas cidades que as pessoas vivem, trabalham e buscam a sua felicidade.” O repasse para recapeamento asfáltico poderá beneficiar até 375 dos 399 municípios, cerca de 94% do Estado. A medida impacta desde pequenas cidades, de pouco mais de mil habitantes, até grandes centros urbanos, limitados a 100 mil moradores. A partir de agora, os gestores municipais poderão buscar a Secretaria de Estado das Cidades (Secid) para apresentarem os projetos de recapeamento asfáltico, com a condição de que já tenham apresentado iniciativas dentro do Asfalto Novo, Vida Nova para a liberação do recurso, que será a fundo perdido. O secretário de Estado das Cidades, Guto Silva, ressaltou que o programa marca uma nova etapa da política de urbanização do Paraná, agora voltada também à requalificação do asfalto já existente. Segundo ele, o investimento tem como foco garantir mais conforto e qualidade de vida nas áreas centrais e bairros consolidados. “Estamos vivendo um momento extraordinário no Estado, com um recorde de investimentos nas cidades. A ideia é recuperar pavimentos deteriorados e melhorar o ambiente urbano, oferecendo mais tranquilidade para quem vive e trabalha nas cidades. Um município bem planejado e com infraestrutura de qualidade ajuda a reduzir o êxodo rural, principalmente nos municípios menores, equilibrando o desenvolvimento regional”, afirmou Guto Silva. “As cidades do Paraná já são, em grande parte, urbanizadas, e esse novo investimento faz parte da estratégia de melhorar ainda mais o ambiente urbano. São R$ 2 bilhões de investimento, não há nada parecido no Brasil ou na América do Sul. É muito recurso e o nosso papel é dar velocidade junto com os prefeitos, com projetos mais simples, para que essas obras possam começar ainda neste ano”, finalizou o secretário. GRANDES INVESTIMENTOS – O programa de recape asfáltico se soma ao Asfalto Novo, Vida Nova, que está acabando de uma só vez com as ruas em leito natural na área urbana de 375 municípios, com um investimento de R$ 5,4 bilhões. Até o momento, são 376 quilômetros finalizados, com mais de R$ 900 milhões aplicados, de acordo com o Asfaltômetro, ferramenta online que mostra em tempo real a quilometragem pavimentada e os valores investidos em cada município. O programa é uma parceria do Governo do Estado com a Assembleia Legislativa (Alep). O Estado também conta com o Ilumina Paraná, que está trocando as lâmpadas convencionais por LED em 100% dos municípios. O investimento no programa é de R$ 300 milhões a fundo perdido. Somado a programas da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab), como o de compra de maquinários, no valor de R$ 1,6 bilhão, e pavimentação de estradas rurais, com R$ 2 bilhões, são mais de R$ 11,3 bilhões investidos nos municípios paranaenses em um curto espaço de tempo. Para o presidente da AMP e prefeito de Assis Chateaubriand, Marcel Micheletto, os anúncios reforçam o caráter municipalista do Governo do Estado e o compromisso com o desenvolvimento das cidades paranaenses. “Estamos tendo asfalto novo em várias localidades, e agora o recape vai melhorar ruas já existentes. O Paraná inteiro terá boas vias, o que faz diferença na qualidade de vida das pessoas. Locais que não tinham asfalto vão passar a ter, e aqueles com buracos vão ser recuperados de forma uniforme”, destacou. “Nunca houve tanto recurso, tanta eficiência na gestão, com o dinheiro sendo pulverizado em todos os municípios do Paraná. Isso nos permite cumprir o plano de governo que apresentamos aos nossos munícipes. Só temos a agradecer por essa grande parceria e sinergia. Nenhum outro Estado do Brasil tem algo próximo do que está acontecendo no Paraná. São bilhões de reais irrigando, todos os dias, os cofres das prefeituras do Estado”, complementou. NOVA SEDE – Ratinho Junior também assinou a cessão de um imóvel do Estado para a construção da nova sede da AMP. Localizado na Rua Cel. Brasilino Moura, nº 818, no bairro Ahú, em Curitiba, o espaço abrigava anteriormente o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Paraná (MPPR), e está desocupado desde 2022. A cessão gratuita do imóvel, que terá validade de 20 anos, foi intermediada pela Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (Seap), responsável pela gestão centralizada dos imóveis pertencentes ao Governo do Paraná. Com uma área total de 3 mil metros quadrados de terreno e 2,5 mil metros quadrados de área edificada, a nova sede será um espaço moderno e adequado para o desenvolvimento das atividades institucionais da AMP, reforçando o compromisso de representar, apoiar e fortalecer os municípios paranaenses. A construção será feita em madeira engenheirada, técnica que utiliza camadas de madeira coladas sob
Denúncia anônima leva à apreensão de aves silvestres em Carambeí
Uma ação da Polícia Militar Ambiental resultou na apreensão de quatro aves silvestres mantidas de forma irregular em Carambeí, nesta segunda-feira (6). A operação foi desencadeada após o recebimento de uma denúncia anônima, feita por meio do canal 181, informando sobre a existência de animais silvestres em cativeiro sem autorização dos órgãos ambientais competentes. No local indicado, os policiais constataram a veracidade da denúncia e encontraram três araras-canindé e um pássaro preto sendo mantidos em cativeiro. Diante da constatação, foi lavrado auto de infração ambiental no valor de R$ 15.500,00, e a responsável deverá responder pelo crime ambiental previsto na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98). As aves foram apreendidas e encaminhadas para avaliação e cuidados adequados, seguindo os protocolos de resgate e manejo da fauna silvestre. A Polícia Militar Ambiental reforça que denúncias anônimas são fundamentais para coibir o tráfico e a criação ilegal de animais silvestres, ressaltando que manter espécies nativas sem licença é crime, sujeito a multa e prisão.
Desfile de blocos da Münchenfest tem inscrições abertas
Serão abertas nesta terça-feira (07) às inscrições para o Desfile de Blocos da 34a Münchenfest, a Festa Nacional do Chope Escuro de Ponta Grossa. Os participantes irão percorrer a Avenida Vicente Machado no dia 15 de novembro (sábado), segundo dia da Festa, a partir das 17 horas. As inscrições seguem até o dia 01 de novembro (sábado), às 18 horas. Poderão desfilar blocos representantes de entidades sociais, recreativas, culturais e esportivas, clubes de serviço, grupos folclóricos, entidades comerciais e industriais, bancos, instituições da educação básica e do ensino superior, órgãos públicos e grupos organizados da comunidade. O regulamento e o formulário para a participação estarão disponíveis em wwww.munchenfest.com.br. Maiores informações pelas redes sociais em @munchenfestoficial. Os blocos serão avaliados no decorrer do desfile por uma comissão julgadora. O resultado da será anunciado no palco central, no dia 15 de novembro (sábado ), devendo a instituição/bloco premiada estar presente para receber a premiação. A ausência de algum dos blocos vencedores incorrerá na premiação da instituição que obtiver maior nota, na sequencia, desde que se encontre representada. A Münchenfest terá a maior grade de programação de artistas nacionais da história com Gusttavo Lima (14/11), Hugo e Guilherme (19/11), Jota Quest (20/11), Matuê (21/11), Daniel (22/11), Gustavo Mioto (28/11) e Chitãozinho e Xororó (29/11). Os ingressos já estão a venda e podem ser adquiridos pela plataforma Blueticket (www.blueticket.com.br).
Mega-Sena sorteia nesta terça-feira prêmio acumulado em R$ 20 milhões
As seis dezenas do concurso 2.924 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo. O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 20 milhões. O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 6.
Homem é preso em flagrante por agredir ex-companheira em Carambeí
Um homem foi preso em flagrante pela Polícia Militar de Carambeí na manhã desta terça-feira (7), após agredir a ex-companheira dentro de uma residência no bairro Bela Vista III. O caso foi registrado como lesão corporal no contexto de violência doméstica. De acordo com informações do boletim policial, a vítima relatou que está em processo de separação do autor e que ambos ainda mantinham contato. Na data do fato, por volta das 6h30, ela foi até a residência do homem e o encontrou deitado com outra mulher. Ao questioná-lo, o suspeito teria reagido de forma agressiva, desferindo socos e chutes, que resultaram em hematomas no rosto, nos lábios e na perna esquerda da vítima. A equipe policial foi acionada e conseguiu localizar o autor no local. Segundo o relatório, foi necessário o uso de algemas em razão do comportamento agressivo do suspeito, conforme prevê a Súmula Vinculante nº 11 do Supremo Tribunal Federal (STF). A mulher foi encaminhada ao posto de saúde para atendimento médico e elaboração do laudo de lesões corporais, além de receber orientações sobre seus direitos legais. O suspeito foi conduzido à Delegacia de Polícia de Plantão, onde permanece à disposição da Justiça.
