Termina nesta segunda-feira (14) o prazo paraeleitores com deficiência ou mobilidade reduzida solicitarem à Justiça Eleitoral o transporte especial individual e gratuito para o primeiro turno das Eleições 2026. A medida contempla cidadãos que não possuem condições próprias para se deslocar até a seção eleitoral, além de também abranger moradores de territórios indígenas, comunidades quilombolas e demais povos tradicionais.
O serviço garante o trajeto de ida e volta entre a residência e o local de votação. Nos casos em que o apoio for indispensável, o transporte também cobrirá o deslocamento de um acompanhante indicado pelo eleitor. A gratuidade individual não anula o dever do poder público de manter as frotas de transporte coletivo municipal e intermunicipal gratuitas no domingo de votação.
Quem tem direito e como solicitar?
O pedido deve ser feito até o final desta segunda-feira diretamente pelo eleitor, curador, apoiador ou procurador legal:
- Onde pedir: De forma presencial, em qualquer cartório eleitoral, ou por meio dos canais eletrônicos disponibilizados no portal do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de cada estado;
- Público atendido: Pessoas com deficiência (física, mental, intelectual ou sensorial) e pessoas com mobilidade reduzida (como idosos, gestantes, lactantes, pessoas obesas ou com crianças de colo);
- Apoio jurídico gratuito: Eleitores com dificuldades de acesso podem recorrer aos núcleos da Defensoria Pública da União (DPU) para receber orientações.
No Paraná, o pedido pode ser feito diretamente pelo portal do TRE-PR, enquanto os eleitores de São Paulo devem solicitar o serviço através do site oficial do TRE-SP.
Novidades de acessibilidade nas urnas de 2026
O número de eleitores com deficiência cadastrados na Justiça Eleitoral saltou de 141 mil em 2010 para quase 2 milhões em 2026. Para atender a essa demanda, a urna eletrônica estreia novas ferramentas neste ano:
- Nova fonte tipográfica: Adoção da fonte Atkinson Hyperlegible, com letras e números mais nítidos para facilitar a leitura de pessoas com baixa visão;
- Barra de progresso visual: Indicador no topo da tela que sinaliza cada etapa concluída da votação de maneira intuitiva;
- Libras aprimorada: O recurso de intérprete em vídeo na tela da urna agora também traduz informações de voto em branco, nulo e de legenda;
- Suporte presencial: Entrada liberada para cães-guia nos colégios eleitorais e mesários treinados para o acolhimento preferencial de pessoas no espectro autista (TEA).
Garantido pelo programa Seu Voto Importa, instituído pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por meio da Resolução nº 23.753/2026.
