O Governo do Paraná vai repassar R$ 55 milhões via fundo a fundo aos municípios participantes do programa Pacto da Inovação ainda neste ano. A iniciativa tem como objetivo descentralizar os investimentos e ampliar a capacidade dos municípios de desenvolver políticas públicas voltadas à tecnologia.
O anúncio foi feito nesta quarta-feira (26), no Palácio Iguaçu, pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior e o secretário da Inovação e Inteligência Artificial (SEIA), Alex Canziani. Todos os 399 municípios podem participar do programa, desde que cumpram alguns critérios.
“O Paraná já foi eleito o estado mais inovador do Brasil e agora temos essa novidade com investimento direto. É uma área fundamental para auxiliar os municípios a se modernizarem”, disse Ratinho Junior.
“Nosso Fundo Paraná pode transferir recursos para os municípios para apoiar projetos de modernização. Então, as cidades podem demandar esses valores para a compra de computadores, telas interativas, carros elétricos, para transformar a cidade em um ambiente de inovação”, explicou Canziani.
“A participação no modelo fundo a fundo da Secretaria da Inovação e Inteligência Artificial vai além do acesso a investimentos financeiros. Trata-se de uma oportunidade de transformação que impacta diretamente a qualidade de vida dos cidadão, com geração de empregos, educação tecnológica e serviços eficientes”, complementou. “Nós temos que levar inovação para todas as cidades, independente do tamanho e da situação econômica. Nós temos talentos e temos que dar oportunidade para todas as pessoas”.
COMO PARTICIPAR – Para aderir ao programa, o município precisa:
– Dispor da Lei Municipal de Inovação, estabelecendo o marco legal para ações de CT&I locais;
– Possuir um fundo municipal com CNPJ próprio, permitindo receber e gerir os recursos de forma autônoma;
– Possuir um conselho municipal ativo, que será responsável pela governança e fiscalização das ações;
– E assinar o termo de adesão ao Pacto pela Inovação, formalizando seu compromisso com o programa.
PACTO PELA INOVAÇÃO – O novo modelo de repasses fundo a fundo do programa permite a transferência direta de recursos do Estado para os municípios sem necessidade de convênios, tornando o processo mais ágil e acessível. Com objetivo principal em apoiar ações locais de ciência, tecnologia e inovação, o modelo fortalece o ecossistema inovador de cada cidade.
O fundo a fundo integra a estratégia do Paraná de construir uma governança estadual de inovação. A iniciativa regulamenta a aplicação da Lei nº 22.107/2024, que assegura a destinação de parte dos recursos do Fundo Paraná para apoiar projetos de modernização, ciência, tecnologia e inovação nos municípios.
