Os cofres municipais das 399 cidades paranaenses receberam um reforço significativo ao longo do mês de setembro. O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Fazenda, repassou mais de R$ 1,09 bilhão aos municípios, um aumento de 19,3% em relação a agosto, quando foram transferidos R$ 915,5 milhões. Em comparação com setembro de 2024, o crescimento também foi expressivo: 12% acima dos R$ 974,5 milhões enviados no mesmo período do ano passado.
A maior parte dos recursos veio do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), responsável por R$ 972,2 milhões do montante. Já o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) totalizou R$ 105 milhões no último mês.
Em relação às outras fontes, foram R$ 13,6 milhões do Fundo de Exportação, e R$ 806,1 mil em royalties do petróleo, reforçando as receitas municipais no mês.
Os repasses são oriundos de transferências constitucionais e integram as receitas públicas correntes, podendo ser utilizados pelas prefeituras em áreas essenciais como saúde, educação, segurança pública e transporte.
LEGISLAÇÃO – As transferências de recursos são feitas de acordo com o Índice de Participação dos Municípios (IPM), seguindo as normas constitucionais. Esses índices são calculados anualmente, considerando uma série de critérios estabelecidos pelas leis estaduais.
Os valores destinados a cada um dos municípios, assim como seu detalhamento, podem ser acessados no Portal da Transparência.
