O Governo do Paraná transferiu mais de R$ 1,12 bilhão aos municípios ao longo do mês de julho. O valor representa um crescimento de quase 10% em comparação com o mês anterior, quando foi repassado R$ 1,02 bilhão.
O valor é também 5,4% superior ao que o Estado encaminhou às 399 cidades paranaenses no mesmo período do ano passado. Em julho de 2024, foi destinado R$ 1,06 bilhão, segundo dados da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa). Assim, em um ano, a transferência aumentou em mais de 57,7 milhões.
A maior parte dos recursos repassados em julho de 2025 teve origem no Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que rendeu R$ 984,6 milhões, sendo essa a principal fonte de receita do Estado.
O pagamento das parcelas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2025 correspondeu a R$ 128,4 milhões do total repassado. De acordo com a legislação, metade do valor arrecadado com o tributo é destinado aos municípios de emplacamento dos veículos.
Além disso, os repasses de julho também contaram com R$ 11,6 milhões provenientes do Fundo de Exportação e R$ 576,5 mil dos royalties do petróleo.
Os repasses são oriundos de transferências constitucionais e integram as receitas públicas correntes, podendo ser utilizados pelas prefeituras em áreas essenciais como saúde, educação, segurança pública e transporte.
LEGISLAÇÃO – As transferências de recursos são feitas de acordo com o Índice de Participação dos Municípios (IPM), seguindo as normas constitucionais. Esses índices são calculados anualmente, considerando uma série de critérios estabelecidos pelas leis estaduais.
Os valores destinados a cada um dos municípios, assim como seu detalhamento, podem ser acessados no Portal da Transparência.
