A Polícia Civil do Paraná, por meio do 2º Distrito Policial de Ponta Grossa, concluiu o inquérito policial que investigava um servidor público municipal de 56 anos por registrar ponto eletrônico sem exercer suas atividades laborais. O caso, que chamou atenção pela gravidade e pelo prejuízo ao erário público, resultou no indiciamento do funcionário por inserção de dados falsos em sistema informatizado (artigo 313-A do Código Penal).
Segundo as investigações conduzidas pelo Delegado Derick Moura Jorge, que se iniciaram em junho de 2025, após denúncias, oriundas do próprio Poder Executivo municipal, o servidor público, que exercia suas funções junto à Secretaria Municipal da Fazenda, vinha desde agosto de 2023 comparecendo ao Paço Municipal apenas para registrar o ponto eletrônico, ausentando-se imediatamente sem realizar qualquer atividade.
Testemunhas relataram que o homem chegava ao local trajando roupas inadequadas para o ambiente de trabalho, como bermuda e chinelos, permanecia no prédio por aproximadamente 1 minuto e 30 segundos – tempo suficiente apenas para registrar o ponto – e se retirava do local.
Durante seu interrogatório o investigado confessou a prática irregular, tendo afirmado que durante o período compreendido entre o meses de agosto de 2023 e junho de 2025 apenas registrava o ponto sem exercer suas atividades.
O servidor continuou recebendo sua remuneração integral durante todo o período em que não exerceu suas funções, configurando prejuízo direto aos cofres públicos municipais. Frisa-se que o servidor foi afastado de suas funções tão logo foi descoberta a irregularidade.
O investigado foi indiciado pelo crime previsto no artigo 313-A do Código Penal, que tipifica a conduta de inserir dados falsos em sistemas informatizados da administração pública com fim de obter vantagem indevida. A pena prevista é de reclusão de 2 a 12 anos e multa.
O inquérito policial foi concluído e encaminhado ao Ministério Público do Estado do Paraná, que analisará o caso e decidirá sobre o oferecimento de denúncia criminal contra o servidor.
Destaca-se que a investigação contou com amplo apoio do Poder Executivo municipal, que adotou as medidas cabíveis visando o afastamento do servidor e a instauração de procedimento administrativo visando a sua demissão por justa causa, bem como o ressarcimento do prejuízo por este causado aos cofres públicos.
