Polícia Civil prende homem por descumprimento de medidas protetivas da Lei Henry Borel

A Polícia Civil do Paraná (PCPR), por meio da Delegacia de Castro, prendeu na manhã desta terça-feira (17), um homem de 54 anos em Castro pelo crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência, concedidas com base na Lei Henry Borel. A vítima é a neta do investigado, uma criança de nove anos.

A prisão preventiva, executada na cidade de Castro, visa garantir a segurança da criança após o investigado desrespeitar as determinações judiciais.

Segundo a delegada Renata Batista, da PCPR, as medidas protetivas foram solicitadas em 15 de maio de 2025, no âmbito de uma investigação que apura possíveis abusos, maus-tratos e ameaças contra a menor. Após análise do Judiciário, as medidas foram deferidas por um período de 12 meses.

No entanto, mesmo ciente das restrições, o homem descumpriu as medidas deliberadamente. Ele se aproximou da vítima em 6 de junho de 2025 e continuou residindo na mesma casa, apesar de ter sido intimado sobre a medida de afastamento do lar.

Diante da gravidade dos fatos e da potencial reiteração das condutas, a prisão preventiva foi decretada. A medida tem como objetivo primordial a manutenção da ordem pública, assegurando o cumprimento das medidas de proteção e a integridade da vítima.

Após a prisão, o investigado foi encaminhado à Cadeia Pública de Castro, onde permanecerá à disposição da Justiça.

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