A Polícia Militar de Carambeí divulgou nesta segunda-feira (17) um alerta aos moradores sobre as novas diretrizes para a circulação de bicicletas elétricas, patinetes e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos no Paraná.
As regras estão previstas na Resolução nº 106/2026 do Conselho Estadual de Trânsito do Paraná (Cetran-PR), publicada em julho, e estabelecem parâmetros que deverão orientar a regulamentação e a fiscalização nos municípios. Entre os principais pontos está a idade mínima de 16 anos para condução desses equipamentos em vias públicas. Para adolescentes entre 16 e 18 anos incompletos, a norma estabelece a necessidade de autorização e responsabilidade dos pais ou responsáveis legais.
A circulação em ciclovias e ciclofaixas pode ocorrer a até 20 km/h, enquanto em vias regulamentadas com velocidade de até 40 km/h é permitida a circulação no mesmo sentido do trânsito, conforme avaliação técnica do órgão responsável pela via. Já em áreas destinadas à circulação de pedestres, o limite é de 6 km/h, e a circulação somente é permitida quando houver sinalização autorizando.
A resolução também estabelece restrições para esses equipamentos em rodovias, vias de trânsito rápido, vias com velocidade superior a 40 km/h, faixas exclusivas de ônibus e calçadas, salvo situações expressamente autorizadas e sinalizadas pelo órgão competente.
EQUIPAMENTOS E SEGURANÇA – A regulamentação determina ainda o uso dos equipamentos obrigatórios previstos nas normas nacionais. O uso de capacete é recomendado, como medida adicional de segurança. A fiscalização ficará sob responsabilidade dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos municípios, que poderão aplicar as medidas administrativas previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
A orientação da Polícia Militar é para que os usuários conheçam as regras antes de utilizar bicicletas elétricas, patinetes e equipamentos semelhantes nas vias públicas, contribuindo para uma circulação mais segura entre condutores, ciclistas, pedestres e motoristas.
