A Polícia Civil do Paraná (PCPR), por meio da Delegacia de Polícia de Castro, instaurou inquérito policial para elucidar ocorrência envolvendo policial militar e um cão de rua, registrada no final da tarde desta sexta-feira (24/07), nas imediações da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Castro.
Na ocasião um policial militar em horário de folga compareceu à unidade de saúde para buscar sua filha, que realiza estágio no local. Ao tentar adentrar o estabelecimento, o cidadão foi surpreendido e cercado de forma agressiva por três cães de grande porte que permaneciam habitualmente no acesso principal do prédio público.
Após a situação, o policial militar e testemunhas compareceram à delegacia local para serem ouvidos pelo delegado de plantão.
Conforme apurado preliminarmente a partir das oitivas presenciais, o envolvido tentou esquivar-se e repelir os animais por meios não letais, recuando, emitindo comandos de voz e simulando recolher objetos do chão para dispersá-los. Contudo, acuado contra as paredes de vidro da recepção e diante do risco iminente de ataque, efetivou um único disparo com sua arma de fogo para neutralizar a investida, atingindo fatalmente um dos cães. Com a situação, o policial sequer conseguir adentrar à unidade de atendimento.
Constatou-se que a presença dos animais na entrada da UPA já havia sido objeto de notificações prévias por parte da equipe da unidade para providências de controle urbano junto à Prefeitura Municipal, havendo inclusive registro de boletim de ocorrência anterior de ataque a pacientes no mesmo local.
Com base nesses elementos e nos artigos 23, inciso I, e 24 do Código Penal Brasileiro, a Autoridade Policial plantonista reconheceu preliminarmente a incidência do estado de necessidade, tendo em vista que o cidadão agiu exclusivamente para resguardar sua integridade física contra um perigo real, atual e inevitável por outros meios no momento da ação, razão pela qual não foi ratificada a prisão em flagrante.
A Autoridade Policial determinou a instauração formal de um inquérito policial mediante portaria para a completa e minuciosa apuração dos fatos.
O procedimento prosseguirá com a realização de diligências complementares, como a oitiva de novas testemunhas, o acesso e a análise técnica das imagens das câmeras de monitoramento do local, assegurando a total transparência e a elucidação cabal dos fatos.
