Um morador foi flagrado descartando lixo de forma irregular em um terreno baldio na manhã deste domingo, por volta das 8h40, no bairro AFCB, em Carambeí.
Segundo relatos de moradores da região, o homem chegou ao local conduzindo um veículo Chevrolet Corsa acoplado a uma carretinha e entrou no terreno subindo o meio-fio para realizar o descarte irregular de materiais. A ação foi registrada em vídeo por moradores, que também anotaram a placa do veículo utilizado.
Indignados com a situação, os moradores compartilharam as imagens em grupos da comunidade e informaram que devem formalizar a denúncia nesta segunda-feira junto à Secretaria de Meio Ambiente e aos órgãos competentes do município.
O descarte irregular de resíduos pode ser enquadrado como crime ambiental, conforme prevê o Artigo 54 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), que trata sobre causar poluição ou danos ao meio ambiente. A legislação estabelece pena de reclusão de um a quatro anos e multa para quem provocar poluição que resulte ou possa resultar em danos à saúde humana, mortandade de animais ou destruição significativa da flora.
Além disso, a lei também prevê sanções administrativas, como multas ambientais e obrigação de reparar os danos causados, podendo os valores variar conforme a gravidade da infração e o impacto ambiental provocado.
Vale destacar que, desde o dia 1º de março, a Prefeitura de Carambeí, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e da Secretaria de Obras, implantou um cronograma de coleta de resíduos e materiais de construção, justamente para evitar o descarte irregular em terrenos e áreas públicas.
A orientação do município é para que a população utilize os serviços de coleta disponibilizados, evitando práticas que prejudiquem o meio ambiente e a comunidade, além de sujeitar o responsável a penalidades e multas previstas em lei.
