O Governo do Paraná vai enviar à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), no início de fevereiro, um projeto de lei que reduz o valor dos exames obrigatórios para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta prevê uma diminuição de 55% no valor total dos exames médicos e psicológicos, que hoje somam R$ 404,74 e passarão a ter um teto de R$ 180.
O anúncio foi feito na sexta-feira (23) pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior. Segundo ele, a medida busca diminuir taxas e aliviar o impacto no orçamento dos paranaenses. “Hoje, os exames obrigatórios somam R$ 404 e vão baixar para R$ 180. É o nosso compromisso de respeitar a legislação, diminuir taxas e reduzir o custo no bolso dos paranaenses”, afirmou o governador.
Valor dos exames da CNH no Paraná
O encaminhamento do projeto está previsto para ocorrer logo após a retomada dos trabalhos legislativos na Alep, no início de fevereiro. A proposta atualiza a legislação estadual para adequação às normas em vigor e garante a continuidade dos serviços prestados pelo Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR).
Atualmente, os exames de aptidão física e mental e a avaliação psicológica são cobrados como taxa estadual, conforme previsto em lei e incorporados ao planejamento orçamentário do Estado.
O que muda nos exames da CNH
Com a nova proposta que altera o valor da CNH, os serviços deixam de ser taxas e passam a ser classificados como preço público, com valor máximo definido em lei. Cada exame terá custo de R$ 90, totalizando R$ 180. Para que a mudança seja possível, é necessária a aprovação de uma alteração legislativa, além de ajustes administrativos.
De acordo com o presidente do Detran-PR, Santin Roveda, o envio do projeto de lei é essencial para garantir segurança jurídica e estabilidade ao processo. “A redução do valor dos exames não é apenas um ajuste técnico, é uma política pública concreta que chega na ponta. Menos custo significa mais acesso, mais regularização, mais segurança no trânsito e mais cidadania”, afirmou.
Após a aprovação do projeto pela Assembleia, o Detran-PR deverá firmar aditivos contratuais com as empresas e os profissionais responsáveis pela realização dos exames no Estado.
