O Governo do Estado, por meio da Secretaria do Planejamento, e o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) vão atuar juntos com o objetivo de fortalecer e aprimorar a gestão pública dos municípios. Protocolo assinado pelo secretário estadual do Planejamento, Ulisses Maia, e o presidente do TCE-PR, Ivens Linhares, na última semana, formaliza a parceria para ações coordenadas de intercâmbio de informações, coleta de dados e capacitações. As ações são voltadas, especialmente, para que os questionários do Programa de Avaliação de Contas Municipais de Governo (ProGov) do TCE/PR sejam preenchidos de forma correta.
“Essa parceria é um marco para a gestão municipal do Paraná. Juntos, vamos capacitar os municípios para aprimorar seus processos e garantir mais transparência, utilizando ferramentas como o ProGov”, afirma o secretário Ulisses Maia. Ele explica que o objetivo do trabalho com o TCE-PR é alinhado também ao programa Conecta 399, do Governo do Estado, que presta apoio técnico, político e gerencial a todos os municípios do Estado. “Nosso objetivo é levar a excelência em gestão, que já existe no âmbito do Estado, para todas as 399 cidades”, comentou Maia.
PREVENTIVO – A atual gestão do Tribunal de Contas tem um viés de aproximação com os gestores públicos em um trabalho com objetivo mais preventivo do que repressivo. “É na prevenção que o Tribunal de Contas pode promover a economia do dinheiro público, evitando o erro”, disse Ivens Linhares. Segundo Linhares, neste sentido, vem esse trabalho de intercâmbio entre as instituições, para que haja capacitação, a fim de os gestores tomem as atitudes da maneira correta, dentro de boas práticas.
O novo projeto a ser executado dentro dessa parceria busca capacitar sobre ferramentas e processos do ProGov TCE-PR; orientar sobre a transparência pública, com foco na prestação de contas e na comunicação com a sociedade; fornecer consultoria técnica aos municípios para a implementação das metodologias do ProGov e estimular a adoção de boas práticas de controle interno e combate à corrupção nas administrações municipais.
CONECTA399 – Ulisses Maia ainda apresentou as ações do Conecta 399, programa do Governo do Restado, lançado em 2023, que presta apoio técnico, político e gerencial aos municípios, de forma estimular a cultura do planejamento em todo o Paraná. São 950 servidores efetivos e comissionados participantes de todos os municípios do Estado. Este programa é estruturado em quatro eixos: capacitação, projetos, interlocução e fomento.
PROGOV – Programa do TCE-PR que busca coletar informações dos interlocutores que atuam na política pública, para depois avaliar e verificar se o governo municipal está executando as ações esperadas. É um instrumento que o tribunal utiliza para evitar o desperdício do dinheiro público e também evitar a atuação repressiva, ao promover o aperfeiçoamento da gestão e a melhoria das políticas públicas.
Essa é uma nova diretriz do Tribunal de Contas. A instituição avalia contas de governo, emite parecer prévio e encaminha para a Câmara Municipal julgar. Antes, o TCE considerava aspectos financeiros e orçamentários apenas. A partir de 2022, passou a considerar a efetiva atuação do governo municipal.
