O deputado estadual Moacyr Fadel (PSD) comemorou as medidas adotadas pelo governador Ratinho Junior (PSD) para proteção da cadeia produtiva de leite paranaense. As mudanças na tributação de laticínios importados têm como objetivo valorizar o produto local e conter a crise que afeta o setor produtivo desde o ano passado.
“Os produtores paranaenses já estão no limite, suportando bravamente a invasão de produto importado no mercado nacional. Mais uma vez o governador Ratinho mostra seu compromisso com o homem do campo e acerta ao propor essas medidas protetivas. Essa reação é essencial para não inviabilizar a produção paranaense”, afirma Fadel.
Tributação
O decreto 5.396/2024, em vigor a partir desta terça-feira (09), estabelece que o leite em pó e o queijo muçarela importados passam a pagar 7% de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). A alíquota é a mínima já que os produtos fazem parte da cesta básica e, por isso, não podem ser taxados com a alíquota cheia. Os produtos também perdem o direito ao benefício do crédito presumido de 4% do ICMS.
A proposta também é tema de um projeto de lei encaminhado para a Assembleia Legislativa. “Todos estão sensíveis às dificuldades enfrentadas pelos produtores e tenho certeza de que não teremos problema em aprovar a medida”, ressalta o parlamentar.
Produção
O Paraná é o segundo maior produtor de leite do país, com 3,6 milhões de litros de leite produzidos em 2023. No mesmo período, a importação de leite em pó atingiu 6,5 toneladas, um aumento de 183% na comparação com 222.
Nos primeiros dois meses de 2024, já foram importados 250 toneladas de leite em pó, enquanto a média paga ao produtor pelo litro é de R$ 2,19.
